O Canal de Comunicação de Irregularidades é um serviço independente de comunicação de eventuais práticas irregulares (“comunicação”), tal como explicitado no Regulamento de Comunicação de Irregularidades, gerido pela Deloitte em representação da Semapa.

O presente Canal de Comunicação de Irregularidades concretiza o objetivo de dotar a Semapa de um mecanismo de comunicação interna de práticas irregulares, no qual as comunicações de irregularidades são submetidas num sistema eficaz, célere e idóneo à sua deteção, investigação e resolução, conforme com as regras de conduta estabelecidas pela Semapa e com os princípios de garantia do anonimato, confidencialidade, salvaguarda e não retaliação nas relações com os declarantes e, bem assim, cumprindo as normas de proteção de dados e segurança da informação.

O Canal de Comunicação de Irregularidades foi concebido para receber comunicações relacionadas com os seguintes temas:

• Abuso ou influência indevida;
• Corrupção e infrações conexas;
• Assédio moral ou sexual, bullying ou discriminação;
• Conflitos de interesse e transações com partes relacionadas;
• Fraude;
• Violação da conduta de segurança e saúde ocupacionais/ambientais;
• Apropriação indevida de ativos ou roubo;
• Sanções económicas ou embargos;
• Violação de regra de conduta ou ética;
• Violação da política ou procedimento;
• Contratação pública;
• Serviços, produtos e mercados financeiros e prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo;
• Segurança e conformidade dos produtos;
• Segurança dos transportes;
• Proteção do ambiente;
• Proteção contra radiações e segurança nuclear;
• Segurança dos alimentos para consumo humano e animal, saúde animal e bem-estar animal;
• Saúde pública;
• Defesa do consumidor;
• Proteção da privacidade e dos dados pessoais e segurança da rede e dos sistemas de informação;
• Outras violações graves.

Os denunciantes podem prestar informações, provas e factos relativos a eventuais irregularidades, em regime de anonimato ou identificando-se.

Caso decida efetuar a comunicação de uma eventual irregularidade clique em Canal de Comunicação de Irregularidades.

Nesse caso, forneça o máximo de informações possível para facilitar a ação ou investigação subsequente.

Se tiver dúvidas relacionadas com este serviço ou com o seu funcionamento, pode esclarecê-las através do endereço de e-mail semapadenuncias@deloitte.pt.